A saúde mental no ambiente de trabalho deixou de ser um tema secundário para se tornar uma prioridade legal e de gestão. Com o aumento dos casos de burnout, ansiedade e depressão relacionados ao trabalho, as empresas precisam adotar uma postura ativa. No Brasil, essa responsabilidade ganhou força com a modernização das Normas Regulamentadoras, especialmente a NR-1, que estabelece as diretrizes para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) por meio do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Embora o PGR seja tradicionalmente associado a riscos físicos, químicos e biológicos, a negligência com os fatores organizacionais e mentais pode gerar graves consequências jurídicas e operacionais. Ignorar a saúde mental dos colaboradores resulta em queda de produtividade, aumento do absenteísmo e passivos trabalhistas significativos. Por isso, integrar a saúde mental à rotina de segurança do trabalho é urgente.

Neste artigo, você vai aprender como atualizar o seu programa de forma prática e segura, inserindo os aspectos mentais e organizacionais no escopo da segurança do trabalho.

Como atualizar o PGR com os riscos psicossociais?

Para atualizar o PGR conforme a NR-1 incorporando os riscos psicossociais, você deve identificar os fatores organizacionais de estresse e assédio, avaliá-los no Inventário de Riscos e estabelecer medidas preventivas claras no Plano de Ação, integrando a saúde mental de forma prática à rotina de segurança do trabalho da empresa.

O que são riscos psicossociais no ambiente de trabalho?

Os riscos psicossociais são aqueles decorrentes de deficiências no planejamento, na organização e na gestão do trabalho, bem como de um contexto social problemático na empresa. Eles têm o potencial de causar danos físicos, sociais ou psicológicos aos trabalhadores, afetando diretamente o clima organizacional e a produtividade.

Esses riscos não se limitam ao sentimento individual do colaborador. Eles estão diretamente ligados à forma como a empresa estrutura suas operações e cobra seus resultados.

Exemplos práticos de fatores psicossociais

Para facilitar a identificação no dia a dia da sua organização, veja alguns exemplos comuns de fatores que geram riscos psicossociais:

• Sobrecarga de trabalho: Ritmo intenso, prazos irreais e volume de tarefas incompatível com a jornada de trabalho.
• Falta de autonomia: Baixo controle do trabalhador sobre a forma como realiza suas tarefas e organiza seu tempo.
• Clima organizacional tóxico: Falta de suporte por parte da liderança, fofocas constantes e ausência de cooperação entre colegas.
• Assédio moral ou sexual: Comportamentos abusivos, humilhações públicas, cobranças vexatórias ou condutas indesejadas de natureza sexual.
• Insegurança no emprego: Mudanças constantes sem comunicação clara, medo de demissão em massa ou falta de clareza sobre o futuro da carreira.
• Desequilíbrio entre vida pessoal e profissional: Exigência de conectividade fora do horário de expediente (e-mails e mensagens de WhatsApp aos finais de semana).

Por que a NR-1 exige a inclusão dos riscos psicossociais no PGR?

A NR-1 determina que o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) deve contemplar os riscos constituídos por agentes físicos, químicos, biológicos, de acidentes e também os riscos ergonômicos. É justamente na categoria de riscos ergonômicos e organizacionais que a saúde mental e os fatores psicossociais se enquadram.

A norma deixa claro que a organização deve adotar mecanismos para identificar perigos e avaliar os riscos ocupacionais de forma global. Como a saúde mental afeta diretamente a capacidade de atenção e a integridade física do trabalhador, um colaborador sob estresse extremo ou exaustão mental apresenta maior probabilidade de sofrer acidentes de trabalho típicos.

Portanto, um PGR que ignora a saúde mental está incompleto e não atende aos requisitos legais de conformidade da NR-1. A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego está cada vez mais atenta a essa integração.

Como identificar os riscos psicossociais na sua empresa?

A identificação desses riscos exige uma abordagem diferente daquela utilizada para medir o ruído ou a exposição a produtos químicos. Não existem aparelhos de medição direta para a mente humana, mas existem metodologias científicas e organizacionais altamente eficazes.

Para realizar esse mapeamento com responsabilidade, você pode utilizar as seguintes ferramentas:

1. Pesquisas de clima organizacional: Questionários anônimos e estruturados que avaliam a percepção dos colaboradores sobre a liderança, a carga de trabalho e o suporte social.

2. Entrevistas individuais e coletivas: Conversas conduzidas por profissionais de psicologia ou recursos humanos para compreender a rotina das equipes.

3. Análise de indicadores internos: Avaliação do índice de absenteísmo (faltas), taxa de turnover (rotatividade), número de afastamentos médicos pelo INSS com CID de saúde mental (como F32 – Depressão ou F43 – Reações ao estresse grave) e queixas no canal de denúncias.

4. Grupos focais: Reuniões com representantes de diferentes setores para discutir abertamente as pressões do dia a dia e buscar soluções conjuntas.

Passo a passo para incluir riscos psicossociais no Inventário de Riscos

O Inventário de Riscos é um dos documentos fundamentais do PGR. Nele, devem constar todos os perigos identificados na empresa. Veja como estruturar essa inclusão em três etapas práticas:

1. Mapeamento e Diagnóstico

Identifique quais setores ou funções estão mais expostos a determinados fatores psicossociais. Por exemplo, a equipe de atendimento ao cliente pode estar mais exposta a agressões verbais de clientes, enquanto a equipe de vendas pode sofrer com a pressão extrema por metas.

2. Avaliação de Probabilidade e Severidade

Para cada risco identificado, você deve cruzar a probabilidade de ocorrência com a severidade do dano à saúde.

• Probabilidade: Leve em consideração a frequência da exposição (ex: a pressão por metas ocorre diariamente ou apenas no fim do mês?) e as medidas de controle já existentes (ex: a empresa possui canal de denúncias ativo?).
• Severidade: Avalie o impacto potencial na saúde do colaborador (ex: estresse temporário, desenvolvimento de burnout ou necessidade de afastamento médico de longo prazo).

Utilize uma matriz de risco padrão (como a matriz 5×5) para classificar o nível de risco em baixo, moderado, alto ou crítico.

3. Registro no Documento do PGR

No documento físico ou digital do seu PGR, crie uma seção específica para os riscos psicossociais e organizacionais dentro do Inventário de Riscos.

Exemplo prático de registro no Inventário de Riscos:

Como estruturar o Plano de Ação para riscos psicossociais?

Depois de registrar os riscos no Inventário, você deve criar o Plano de Ação do PGR. Esse plano define quais medidas serão adotadas para eliminar, reduzir ou controlar os riscos identificados.

As ações de controle para riscos psicossociais podem ser divididas em três níveis de intervenção:

Ações de nível primário (organizacional)

Focam na raiz do problema, ou seja, na estrutura da empresa.

• Redesenho de cargos para equilibrar a distribuição de tarefas.
• Definição clara de papéis e responsabilidades para evitar conflitos.
• Flexibilização de horários ou adoção de modelos híbridos de trabalho, quando possível.
• Revisão de políticas de metas para garantir que sejam desafiadoras, mas realistas.

Ações de nível secundário (orientação e treinamento)

Focam em preparar as pessoas para lidar com as pressões do ambiente de trabalho.

• Treinamento de liderança positiva e comunicação não violenta (CNV).
• Palestras e workshops sobre gestão do tempo, inteligência emocional e higiene do sono.
• Campanhas internas de conscientização sobre a importância da saúde mental (como o Janeiro Branco).

Ações de nível terciário (suporte e acolhimento)

Focam no tratamento e na recuperação dos colaboradores que já apresentam sofrimento psíquico.

• Parcerias com plataformas de psicoterapia online.
• Implementação de um Programa de Apoio ao Empregado (PAE), oferecendo suporte psicológico, jurídico e financeiro.
• Criação de um protocolo seguro e acolhedor para o retorno ao trabalho após afastamentos por motivos de saúde mental.

O papel da liderança na gestão de riscos psicossociais

Nenhuma atualização documental no PGR terá efeito prático se a liderança da empresa não estiver engajada. Os gestores diretos são os principais agentes de promoção ou de degradação da saúde mental de suas equipes.

Líderes devem ser capacitados para identificar sinais sutis de sofrimento mental em seus liderados, como isolamento repentino, queda brusca de rendimento, irritabilidade incomum ou atrasos frequentes.

Além disso, cabe à liderança garantir que o canal de denúncias contra assédio seja divulgado e respeitado, assegurando que não haverá retaliações aos colaboradores que utilizarem a ferramenta de forma legítima.

FAQ sobre PGR e riscos psicossociais

1. O PGR é obrigatório para todas as empresas?

O PGR é obrigatório para todas as organizações que possuam empregados regidos pela CLT. No entanto, Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) de graus de risco 1 e 2 que não identificarem exposições a agentes físicos, químicos, biológicos e declararem essa informação digitalmente podem ficar dispensadas da redação do PGR, mas ainda devem cumprir as diretrizes gerais de segurança.

2. O que acontece se a empresa ignorar os riscos psicossociais no PGR?

A empresa fica sujeita a autuações e multas por parte da fiscalização do trabalho devido ao descumprimento da NR-1. Além disso, aumenta o risco de processos trabalhistas por danos morais, aumento do índice de acidentes de trabalho e elevação das alíquotas de impostos relacionados a acidentes e afastamentos (como o FAP/RAT).

3. Como medir a severidade de um risco psicossocial?

A severidade deve ser avaliada com base no impacto real ou potencial à saúde do trabalhador. Um fator que causa desconforto temporário tem severidade baixa. Já um fator que pode levar ao desenvolvimento de transtornos mentais graves ou tentativas de autoextermínio possui severidade máxima. Essa análise deve contar com o apoio do médico do trabalho ou de psicólogos ocupacionais.

4. A CIPA tem papel na gestão de riscos psicossociais?

Sim, um papel fundamental. Com a Lei nº 14.457/22, a CIPA passou a se chamar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio. A comissão tem a atribuição legal de incluir regras de conduta sobre o assédio e outras formas de violência nas normas internas da empresa, além de realizar ações de sensibilização sobre o tema.

5. Com que frequência o PGR deve ser atualizado em relação a esses riscos?

De acordo com a NR-1, o PGR deve ser um processo contínuo. Ele deve ser revisto a cada dois anos ou, antes disso, sempre que houver modificação nos processos de trabalho, introdução de novos riscos, ocorrência de acidentes ou doenças ocupacionais, ou quando houver mudanças significativas na estrutura organizacional da empresa.

Conclusão: O próximo passo para um ambiente seguro e saudável

Atualizar o PGR conforme a NR-1, incluindo os riscos psicossociais, não é apenas uma obrigação legal para evitar multas. Trata-se de uma estratégia inteligente de gestão que protege o maior ativo de qualquer organização: as pessoas. Empresas que cuidam da saúde mental reduzem custos com rotatividade, atraem melhores talentos e constroem um ambiente produtivo e inovador.

Sua ação prática para hoje: Reúna a equipe de Recursos Humanos, o departamento de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) e a liderança para revisar o atual Inventário de Riscos da empresa. Avalie se os fatores organizacionais e psicossociais já estão devidamente mapeados e dê o primeiro passo rumo a uma gestão de riscos verdadeiramente humana e integrada.

Antônio Martins

Olá, eu sou o Antônio e aqui no blog Comunicação Positiva, escrevo sobre comunicação positiva para melhorar a comunicação, visando fortalecer relações familiares e criar ambientes de trabalho positivos.